O ECA foi instituído pela Lei 8.069 no dia 13 de julho de 1990. Ela regulamenta os direitos das crianças e dos adolescentes inspirado pelas diretrizes fornecidas pela Constituição Federal de 1988, internalizando uma série de normativas internacionais:
Declaração dos Direitos da Criança (Resolução 1.386 da ONU - 20 de novembro de 1959);
Regras mínimas das Nações Unidas para administração da Justiça da Infância e da Juventude - Regras de Beijing (Resolução 40/33 - ONU - 29 de novembro de 1985);Diretrizes das Nações Unidas para prevenção da Delinqüência Juvenil.
Iniciamos a aula respondendo a seguinte questão :
O que conhece sobre o ECA? Qual a sua opinião.
R: Posso dizer que conheço um pouco. O Estatuto da Criança e do Adolescente tem a finalidade de garantir proteção integral à criança e ao adolescente. É um documento importante pois a partir dele à criança passou a ser responsabilidade não só dos pais, da escola, do Estado, mas também da sociedade.
Quanto aos resultados atingidos após a instituição do ECA, temos pontos positivos e negativos. Um exemplo positivo , é o aumento de acesso à Educação, diminuição da taxa de mortalidade infantil entre outros, pra mim um dos problemas chave desta discussão.
No entanto não melhoramos os indicadores de violência contra crianças e adolescentes, mesmo tendo melhorado os instrumentos de enfrentamento da violência.
Com o advento da internet criou-se outro veículo de violação de direitos, a exemplo da pedofilia e da pornografia na rede mundial de computadores.
Políticas de enfrentamento do problema devem ser prioritariamente postas em prática, mas isso demanda mais recurso e o discurso é sempre o mesmo, que não há verbas suficientes.
Para melhor entendermos estas questões o professor passou 5 curtas, para compreendermos um pouco mais a amplitude do ECA e das suas possibilidades.
O Melhor Lugar
Conta uma história real em que o "ECA", (Estatuto da Criança e do Adolescente) e a Sensibilidade da uma Professora chamada Andréia, Interpretada pela atriz Silvia Lourenço, são a chave para a resolução dos grandes e graves conflitos que envolvem "Maria", uma linda menininha que por de trás do seu olhar meigo e apaixonante esconde um grande segredo.
Comentado por Mary Del Priory
1. A Infância como Construção Histórica
2.Adolescência e os Meios de Comunicação
3.Garantia de Direitos
4.Medidas Protetivas
Após assistirmos os vídeos , cada aluno elaborou uma questão pertinente a cada vídeo para que o colega respondesse. Foi discutido também a importância do Conselho Tutelar LEI Nº 8.069/1990
A partir da promulgação do Estatuto da Criança e do Adolescente, todos municípios brasileiros passam a ser responsáveis pela implantação do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente, Conselho Tutelar e outros programas previstos na Lei para assegurar o direito de todas as crianças e adolescentes.
Outro assunto discutido foi a Lei 10.639:
No dia 20 de novembro se comemora o dia da História do Dia Nacional da Consciência Negra.
Esta data foi estabelecida pelo projeto lei número 10.639, no dia 9 de janeiro de 2003. Foi escolhida a data de 20 de novembro, pois foi neste dia, no ano de 1695, que morreu Zumbi, líder do Quilombo dos Palmares.
A homenagem a Zumbi foi mais do que justa, pois este personagem histórico representou a luta do negro contra a escravidão, no período do Brasil Colonial. Ele morreu em combate, defendendo seu povo e sua comunidade. Os quilombos representavam uma resistência ao sistema escravista e também uma forma coletiva de manutenção da cultura africana aqui no Brasil. Zumbi lutou até a morte por esta cultura e pela liberdade do seu povo.
A criação desta data foi importante, pois serve como um momento de conscientização e reflexão sobre a importância da cultura e do povo africano na formação da cultura nacional. Os negros africanos colaboraram muito, durante nossa história, nos aspectos políticos, sociais, gastronômicos e religiosos de nosso país. É um dia que devemos comemorar nas escolas, nos espaços culturais e em outros locais, valorizando a cultura afro-brasileira.
A abolição da escravatura, de forma oficial, só veio em 1888. Porém, os negros sempre resistiram e lutaram contra a opressão e as injustiças advindas da escravidão.Vale dizer também que sempre ocorreu uma valorização dos personagens históricos de cor branca. Como se a história do Brasil tivesse sido construída somente pelos europeus e seus descendentes. Imperadores, navegadores, bandeirantes, líderes militares entre outros foram sempre considerados heróis nacionais. Agora temos a valorização de um líder negro em nossa história e, esperamos, que em breve outros personagens históricos de origem africana sejam valorizados por nosso povo e por nossa história. Passos importantes estão sendo tomados neste sentido, pois nas escolas brasileiras já é obrigatória a inclusão de disciplinas e conteúdos que visam estudar a história da África e a cultura afro-brasileira.
Para encerrar a aula foi marcada a data da visita ao Memorial de Curitba, que será no dia 02 /12 às 13:45, e a programação dos grupos que irão visitar o Conselho Tutelar..Para a próxima aula esquematizar as unidades 2 à 9.
